Resolução BCB nº 105, de 09/06/2021
Em resumo: A Resolução BCB nº 105, de 09/06/2021, aprova o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), essencial para a liquidação de ordens de transferência de fundos entre instituições financeiras. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 211, de 22/03/2022. Revogou 7 normas, entre elas a Circular nº 3.100, de 28/03/2002, e a Circular nº 3.438, de 02/03/2009.
Resumo: A Resolução BCB n° 105 aprova o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), essencial para a liquidação de ordens de transferência de fundos entre instituições financeiras. É crucial para a eficiência do sistema financeiro nacional.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/06/2021, alterada por 2 normas posteriores.
Linha do tempo
- 09/06/2021 · Publicação Resolução BCB nº 105
- 01/11/2021 · Alterada por Resolução BCB nº 153
- 01/04/2022 · Alterada por Resolução BCB nº 211
- 01/03/2023 · Atualizada por Resolução BCB nº 243
Normas vinculadas
- Resolução BCB nº 211 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 153 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 594
- Resolução BCB nº 548
- Instrução Normativa BCB nº 649
- Instrução Normativa BCB nº 558
- Instrução Normativa BCB nº 468
- Resolução BCB nº 374
- Resolução BCB nº 341
- Resolução BCB nº 317
- Resolução BCB nº 315
- Resolução BCB nº 243
- Resolução BCB nº 237
- Resolução BCB nº 195
- Instrução Normativa BCB nº 192
- Instrução Normativa BCB nº 170
- Resolução BCB nº 150
- Instrução Normativa BCB nº 143
- Instrução Normativa BCB nº 124
- Resolução BCB nº 110
- Resolução CMN nº 4.781
- Carta Circular nº 3.682
- Circular nº 3.658
- Circular nº 3.488
- Circular nº 3.489
- Circular nº 3.438
- Circular nº 3.281
- Circular nº 3.100
- Resolução CMN nº 2.882
Sumário Executivo
A Resolução BCB n° 105, datada de 9 de junho de 2021, estabelece o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), que regula a conta de Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil. O STR é um sistema fundamental que permite a transferência de fundos entre os participantes em tempo real, garantindo a liquidez e a eficiência das operações financeiras no Brasil. A norma define as responsabilidades dos participantes, os procedimentos operacionais e as condições para a emissão e liquidação das ordens de transferência de fundos, visando a segurança e a transparência nas transações financeiras. Além disso, a resolução revoga diversas circulares anteriores, atualizando o arcabouço regulatório que rege o sistema de pagamentos no país.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação do STR e à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências operacionais e de segurança.
Base Normativa
Norma: Resolução BCB n° 105, de 9 de junho de 2021.
Alterações: Revogadas as Circulares nº 3.100, 3.281, 3.438, 3.488, 3.489, 3.658, 3.894, 3.931 e a Carta Circular nº 3.682.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernizar e otimizar o sistema de pagamentos, garantindo maior eficiência e segurança nas transferências de fundos entre instituições financeiras, além de assegurar a estabilidade financeira do sistema.
Acessar Regulamentação Original
Resolução BCB n° 105
Adequação
A Resolução BCB n° 105 entra em vigor em 1º de julho de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data, adaptando seus sistemas e processos internos para atender às exigências do STR.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de transferência de fundos, implementar novas tecnologias e garantir a capacitação de seus colaboradores para operar dentro das novas diretrizes do STR. Isso pode incluir investimentos em sistemas de TI e treinamento de pessoal.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.