Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 135, publicada em 26 de julho de 2021, estabelece alterações significativas no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040, que é utilizado para reportar Dados de Risco de Crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR). Essas mudanças visam aprimorar a qualidade das informações reportadas e facilitar a análise de risco de crédito pelas instituições financeiras. As alterações entram em vigor em diferentes datas, com a primeira fase iniciando em agosto de 2021 e a segunda em setembro de 2021.

As modificações incluem alterações na descrição de domínios específicos, exclusões de categorias e atualizações nas instruções de preenchimento, especialmente relacionadas a operações contratadas no âmbito de programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, como o Pronampe. É essencial que as instituições financeiras revisem seus processos internos para se adequarem às novas exigências, garantindo que as informações sejam reportadas corretamente ao SCR.

Além disso, a norma destaca a importância de informar operações de crédito que envolvem transferência substancial de riscos e benefícios, o que requer atenção especial por parte das instituições na hora de registrar essas operações. O cumprimento dessas novas diretrizes é crucial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para a mitigação de riscos associados ao crédito.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento, exigindo adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 135, de 26 de julho de 2021.

Alterações: A norma altera as diretrizes estabelecidas pela Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e pela Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a qualidade das informações sobre risco de crédito, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde a transparência e a precisão dos dados são fundamentais para a estabilidade financeira.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 135

Adequação

As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento entram em vigor em duas fases: a primeira a partir de agosto de 2021 e a segunda a partir de setembro de 2021. As instituições devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a atualização de sistemas de informação e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem modificações no leiaute do documento 3040, especificamente no 'Anexo 8', 'Anexo 32' e 'Anexo 37', além de atualizações nas instruções de preenchimento. Não há menção a outros documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente citados.