Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 158, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 04/10/2021, altera as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito do Sistema de Informações de Créditos - SCR.

A norma foi editada pelo Desig do Banco Central do Brasil - BCB com base na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, e tem como objetivo aprimorar a qualidade, consistência e comparabilidade das informações de risco de crédito reportadas ao BCB.

As mudanças incidem sobre as tags XML do CADOC 3040, especialmente , , e , com inclusão de definições de setor público, tratamento específico para operações de Saque Aniversário FGTS e atualização das instruções de preenchimento de datas de contratação e vencimento. A alteração do item relativo à data de contratação foi posteriormente revogada pela Instrução Normativa BCB nº 182, de 05/11/2021.

Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, a norma implica revisão de dicionários de dados, mapeamentos de domínio e rotinas de validação do SCR, com necessidade de alinhamento imediato dos sistemas de informação gerencial e de reporte regulatório à nova versão das instruções disponível no portal do BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto MÉDIO por atingir todo o ecossistema de reporte do SCR. A alteração é pontual nas instruções de preenchimento do CADOC 3040, mas exige atualização de sistemas, controles internos e treinamento de áreas de risco, crédito e compliance. A complexidade é moderada e o prazo de adequação é curto, elevando o risco operacional de inconsistência na data-base de novembro de 2021.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 158, de 30 de setembro de 2021

Alterações: Altera as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito do Sistema de Informações de Créditos - SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018. A norma revoga parcialmente o item sobre data de contratação pela Instrução Normativa BCB nº 182, de 05/11/2021.

Motivação: Motivação regulatória de melhoria da qualidade da informação prudencial e de estabilidade financeira. O BCB busca padronizar a classificação de controle e ente consignante como setor público, corrigir o tratamento de garantias do Saque Aniversário FGTS e uniformizar o preenchimento de datas de contratação e vencimento, reduzindo ruídos na base do SCR e fortalecendo a supervisão de risco de crédito.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 158

Adequação

A Instrução Normativa BCB nº 158 entra em vigor em 01 de novembro de 2021, conforme Art. 3º.

A nova versão das Instruções de Preenchimento do CADOC 3040 entra em vigor a partir da data-base de novembro de 2021, conforme Art. 1º.

Publicação no DOU em 04/10/2021, Seção 1, p. 207, concedendo janela curta de adequação entre publicação e vigência.

Aplica-se a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB que reportam ao SCR, sem distinção de segmento, com obrigatoriedade de conformidade já na remessa da data-base de novembro de 2021.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho de atualização de dicionários de dados, tabelas de domínio e regras de validação do CADOC 3040 nas áreas de TI, risco de crédito e compliance.

É necessário revisar mapeamentos de tipo de controle e ente consignante para identificar corretamente setor público, ajustar rotinas de classificação de operações de Saque Aniversário FGTS e garantir o preenchimento correto da garantia associada.

Também há necessidade de revisão dos controles de data de contratação e data de vencimento, testes de interface XML, atualização de manuais internos e treinamento de usuários responsáveis pelo envio ao SCR.

O custo operacional está relacionado a esforço de desenvolvimento, homologação e monitoramento de inconsistências na primeira remessa pós-alteração.

Alterações de Layout

Alterações técnicas no CADOC 3040 do SCR com impacto direto em sistemas de reporte:

Item C. Informações do Cliente - tag , inciso IV: inclusão da definição de setor público para o tipo de controle.

Item D. Informações da Operação - tag : subitem 1 Informações Básicas da Operação. Alínea d inciso ii: instrução específica para operações de Saque Aniversário FGTS na submodalidade Crédito pessoal sem consignação em folha de pagamentos, com obrigatoriedade de informar tipo de garantia Seguros e Assemelhados - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Alínea k: atualização das instruções referentes à data da contratação. Alínea n: atualização das instruções referentes à data de vencimento.

Item D. Informações da Operação - tag , subitem 4 Informações Adicionais, letra k: inclusão da definição de setor público para Ente Consignante.

Item G. Operações conectadas - tag : atualização das instruções relativas às operações conectadas.

Não há menção a alteração direta de outros CADOCs especificada no texto. A nova versão das instruções está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.