Instrução Normativa BCB nº 213, de 23/12/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 213, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 213 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. A nova norma traz atualizações importantes sobre o Manual de Padrões para Iniciação do Pix. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças para garantir a conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022.
Linha do tempo
- 23/12/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 213
- 01/10/2022 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 302
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 213, publicada em 23 de dezembro de 2021, foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 302, que passou a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Esta norma tinha como objetivo divulgar a versão 2.6.2 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que é parte integrante do Regulamento do Pix, estabelecendo diretrizes e padrões para a implementação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
A norma foi elaborada com base nas atribuições do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil e visava garantir a padronização e a eficiência nas transações realizadas através do Pix. O manual atualizado traz especificações técnicas e operacionais que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras que operam com o sistema, assegurando a interoperabilidade e a segurança das transações.
Com a revogação da Instrução Normativa BCB n° 213, as instituições devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 302, que traz alterações significativas e atualizações necessárias para o funcionamento adequado do sistema Pix, refletindo a evolução das necessidades do mercado e a busca por maior eficiência nas operações financeiras.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e padrões estabelecidos pela norma revogadora, exigindo revisões operacionais e tecnológicas significativas.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 213, de 23 de dezembro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 302, de 9 de setembro de 2022.
Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização e padronização dos procedimentos relacionados ao Pix, visando garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras no Brasil.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 213
Adequação
A Instrução Normativa BCB n° 213 entrou em vigor na data de sua publicação, mas foi revogada em 1º de outubro de 2022. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes da Instrução Normativa BCB n° 302 a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Impacto Operacional
A revogação da norma e a introdução da nova instrução normativa exigem que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de TI para garantir a conformidade com as novas diretrizes do Pix. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas, treinamento de pessoal e adequação de processos operacionais.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.