Instrução Normativa BCB nº 214, de 23/12/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 214, de 23/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 368 e está sem efeito desde 29/10/2023.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 214 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 368 e divulgou a versão 1.3 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações do Regulamento do Pix.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 29/10/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 368. Instrução Normativa BCB nº 368
Linha do tempo
- 23/12/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 214
- 29/10/2023 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 368
Normas vinculadas
- Instrução Normativa BCB nº 368 · Revogou esta norma
- Resolução BCB nº 1
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 214, datada de 23 de dezembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 1.3 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, um componente essencial do Regulamento do Pix. Essa norma foi revogada em 29 de outubro de 2023 pela Instrução Normativa BCB n° 368, que trouxe atualizações relevantes para o processo de efetivação das transações via Pix. A norma original estabelecia diretrizes sobre como os participantes do sistema deveriam operar e interagir com o Pix, visando garantir a eficiência e a segurança das transações financeiras realizadas através desse meio de pagamento.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a atualização do manual exigem que as instituições revisem seus processos e sistemas para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 214, de 23 de dezembro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 368, de 31 de março de 2023.
Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização e aprimoramento dos processos de efetivação do Pix, visando garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras no Brasil.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 214
Adequação
A Instrução Normativa BCB n° 214 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de dezembro de 2021, e foi revogada em 29 de outubro de 2023. As instituições financeiras devem estar cientes de que a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 368 é essencial para a continuidade das operações com Pix.
Impacto Operacional
A revogação da norma e a atualização do manual implicam em revisões operacionais significativas para as instituições financeiras. Isso inclui a necessidade de treinar equipes, atualizar sistemas e garantir que os fluxos de trabalho estejam alinhados com as novas diretrizes do Pix, o que pode gerar custos adicionais e demanda de tempo para adequação.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.