Instrução Normativa BCB nº 215, de 23/12/2021

Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 215, datada de 23 de dezembro de 2021, foi um documento normativo que estabeleceu diretrizes para a experiência do usuário no sistema Pix. Contudo, essa norma foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 302, que passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2023. A norma anterior tinha como objetivo divulgar a versão 6.2 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que integra o Regulamento do Pix. O manual é essencial para garantir que as instituições financeiras ofereçam uma experiência de usuário adequada e segura ao utilizar o sistema de pagamentos instantâneos. A revogação da norma e a introdução de uma nova versão refletem a necessidade de atualização contínua das diretrizes para acompanhar as inovações e demandas do mercado financeiro.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 215, de 23 de dezembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 302, de 9 de setembro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a experiência do usuário no sistema Pix, garantindo que as instituições financeiras sigam padrões mínimos de qualidade e segurança.

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 215 entrou em vigor na data de sua publicação, mas foi revogada em 1º de outubro de 2022, com a nova norma, Instrução Normativa BCB n° 302, passando a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos e sistemas para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 302. Isso pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.