Instrução Normativa BCB nº 218, de 23/12/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 218, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 333. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 333/2022 e está sem efeito desde 02/01/2023.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 218 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 333. A norma anterior divulgava a versão 4.0 do Manual de Tempos do Pix, essencial para a operação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/01/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 333/2022.
Linha do tempo
- 23/12/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 218
- 02/01/2023 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 333
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 218, publicada em 23 de dezembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 4.0 do Manual de Tempos do Pix, que integra o Regulamento do Pix. Essa norma estabelecia diretrizes sobre os Acordos de Nível de Serviço (ANS) para os participantes do sistema, visando garantir a eficiência e a confiabilidade das transações realizadas por meio do Pix. A norma foi revogada em 2 de janeiro de 2023 pela Instrução Normativa BCB n° 333, que trouxe atualizações e ajustes necessários para a evolução do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
A versão 4.0 do Manual de Tempos do Pix introduziu mudanças significativas nas seções que tratam dos indicadores de desempenho e dos tempos de resposta esperados para as transações, refletindo a necessidade de aprimorar a experiência do usuário e a eficiência operacional dos prestadores de serviços de pagamento (PSPs). A norma também abordava a importância da observância dos ANS, que são fundamentais para a manutenção da confiança no sistema financeiro e na estabilidade das operações de pagamento.
Com a revogação da Instrução Normativa BCB n° 218, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo BCB devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as exigências regulatórias e a continuidade da prestação de serviços de pagamento de forma eficiente e segura.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à importância do Pix no sistema de pagamentos brasileiro.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 218, de 23 de dezembro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 333, de 5 de dezembro de 2022.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar o sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior eficiência e segurança nas transações realizadas por meio do Pix.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 218
Adequação
A Instrução Normativa BCB n° 218 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2021, e foi revogada em 2 de janeiro de 2023. As instituições financeiras devem estar atentas às novas normas estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 333 para garantir a conformidade contínua.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a revisão de processos internos e sistemas para atender às novas exigências de ANS e indicadores de desempenho. As instituições precisam adaptar suas operações para garantir a eficiência nas transações do Pix, o que pode envolver investimentos em tecnologia e treinamento.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.