Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 357, publicada em 2 de março de 2023, divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Câmbio, Investimentos e Credenciamento do Open Finance. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a transparência e a eficiência no sistema financeiro, permitindo que as instituições financeiras compartilhem dados de forma segura e padronizada.

O cronograma estabelecido na norma inclui datas específicas para a execução de testes no motor de conformidade, com metas de sucesso progressivas que as instituições devem atingir. As datas vão de 8 de março a 30 de abril de 2023, e as instituições devem estar atentas a essas etapas para garantir a conformidade com as exigências do BCB.

Além disso, a norma destaca que a Estrutura de Governança do Open Finance pode solicitar priorização de testes específicos, o que implica que as instituições devem estar preparadas para atender a essas demandas. A norma entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de rápida adaptação por parte das instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adequação das instituições financeiras aos novos prazos e processos de teste, exigindo revisão de sistemas e processos internos.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 357, de 2 de março de 2023.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de promover a transparência e a eficiência no sistema financeiro, facilitando a integração das instituições no ambiente do Open Finance.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 357

Adequação

Os prazos estabelecidos são:

  • 8/3/2023: Início dos testes com sucesso em 25% dos módulos.
  • 22/3/2023: Sucesso em 50% dos módulos.
  • 9/4/2023: Sucesso em 75% dos módulos.
  • 27/4/2023: Sucesso em 100% dos módulos.
  • 30/4/2023: Publicação das APIs no diretório do Open Finance.

    • Impacto Operacional

    A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de sistemas para atender aos novos requisitos de conformidade e a execução de testes rigorosos. Processos internos relacionados à integração de dados e conformidade com o Open Finance devem ser revisados e potencialmente reestruturados.

    Alterações de Layout

    Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.