Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 365, publicada em 28 de março de 2023, define os procedimentos que as instituições financeiras devem seguir para apresentar um plano de adequação ao Banco Central do Brasil (BCB) caso não consigam cumprir as obrigações relacionadas ao Open Finance. Essa norma é uma resposta à necessidade de garantir que todas as instituições participantes estejam em conformidade com as exigências regulatórias, promovendo a transparência e a eficiência no sistema financeiro nacional.

O plano de adequação deve incluir justificativas para a impossibilidade de cumprimento dos prazos, um cronograma detalhado das etapas necessárias para a adequação e a data de conclusão. As instituições devem submeter esses planos através do Protocolo Digital ao departamento responsável pela supervisão, seja ele o Desup ou o Desuc. Além disso, a norma prevê que o BCB pode convocar os administradores das instituições para esclarecimentos e solicitar ajustes nos planos apresentados.

A norma entra em vigor em 1º de abril de 2023 e estabelece que o cumprimento dos planos deve ser monitorado pela auditoria interna das instituições. Caso haja descumprimento, o BCB deve ser notificado em até dois dias úteis. Essa abordagem visa garantir que as instituições mantenham um padrão elevado de conformidade e responsabilidade, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de conformidade que as instituições terão que implementar para atender aos requisitos da norma.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 365, de 28 de março de 2023.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de assegurar que as instituições financeiras se adequem às obrigações do Open Finance, promovendo a transparência e a eficiência no sistema financeiro, em um contexto de crescente digitalização e inovação no setor.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 365

Adequação

As instituições têm até 1º de abril de 2023 para estar em conformidade com os procedimentos estabelecidos. O plano de adequação deve ser submetido imediatamente caso a instituição identifique a impossibilidade de cumprimento dos prazos da Resolução BCB n° 32.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão elaborar e submeter planos de adequação, além de implementar processos de monitoramento e comunicação com o BCB. Isso pode resultar em custos operacionais e necessidade de revisão de processos internos, especialmente nas áreas de compliance e auditoria.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.