Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 366, publicada em 28 de março de 2023, tinha como objetivo divulgar o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento, além das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance. Essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 387 em 31 de maio de 2023, com efeito a partir de 1º de julho de 2023.

O cronograma estabelecido na norma previa datas específicas para a execução de testes das APIs, com metas de sucesso progressivas que as instituições deveriam atingir. As datas variavam de 7 de julho a 30 de outubro de 2023, com a necessidade de que as instituições participantes do Open Finance realizassem testes em seus sistemas para garantir a conformidade com as novas especificações das APIs.

Embora a norma tenha sido considerada de baixo impacto, a sua revogação e a subsequente publicação da nova instrução normativa indicam a necessidade de adaptação contínua das instituições financeiras às mudanças regulatórias. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa BCB n° 387 para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma estabelece apenas um calendário de pontos de controle, sem exigir mudanças significativas nos processos das instituições.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 366, de 28 de março de 2023.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 387, de 31 de maio de 2023.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de organizar e controlar o processo de publicação das APIs do Open Finance, visando a transparência e a eficiência no sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 366

Adequação

O cronograma de adequação estabelecido pela norma previa as seguintes datas importantes: 7/7/2023 (execução obrigatória dos módulos de testes), 7/8/2023 (25% de sucesso), 21/8/2023 (50% de sucesso), 11/9/2023 (75% de sucesso), 26/9/2023 (100% de sucesso), 9/10/2023 (pedido de certificação funcional) e 30/10/2023 (certificação e publicação das APIs). As instituições devem estar atentas a esses prazos para garantir a conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a execução de testes em suas APIs e a adequação aos novos padrões estabelecidos. Processos internos relacionados ao desenvolvimento e à conformidade das APIs devem ser revisados para atender aos requisitos da nova norma.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.