Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 367, datada de 31 de março de 2023, tinha como objetivo divulgar a versão 1.11 do Manual das Interfaces de Comunicação, parte integrante do Regulamento do Pix. Essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 695, de 23 de dezembro de 2025, e suas disposições foram atualizadas para refletir as necessidades operacionais do sistema de pagamentos instantâneos. As alterações foram divididas em duas datas de vigência: a primeira, em 2 de maio de 2023, para mudanças específicas na seção 2.2.1.6 do manual, e a segunda, em 29 de outubro de 2023, para as demais alterações, visando garantir a continuidade e a eficiência do Pix. A norma também esclareceu que as modificações no regulamento não se caracterizam como atos regulatórios de força cogente, mas sim de natureza contratual, o que implica em uma abordagem mais flexível para a implementação de mudanças.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do Pix, o que requer revisão de processos e sistemas.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 367, de 31 de março de 2023.

Alterações: Revogação da Instrução Normativa BCB n° 225, de 5 de janeiro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualização e aprimoramento das interfaces de comunicação do Pix, visando garantir a segurança e eficiência do sistema de pagamentos.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 367

Adequação

As alterações entram em vigor em duas etapas: a primeira em 2 de maio de 2023, referente à seção 2.2.1.6 do Manual, e a segunda em 29 de outubro de 2023, para as demais alterações. As instituições devem se preparar para essas datas, garantindo que seus sistemas estejam em conformidade com as novas diretrizes.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão dos sistemas de comunicação e a adaptação às novas especificações do Pix. Processos internos relacionados à integração e operação do sistema de pagamentos precisarão ser revisados e potencialmente reestruturados.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.