Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 370, publicada em 10 de abril de 2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, com o objetivo de atualizar os limites máximos de tempo para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). A norma estabelece que o limite máximo para liquidação é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário e 45 minutos para ordens no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. Essa mudança visa melhorar a eficiência e a priorização dos recursos tecnológicos utilizados pelos participantes do sistema, especialmente em um cenário de crescente utilização do Pix.

A implementação do Canal Secundário permitirá o processamento de pagamentos agendados, onde não há expectativa de liquidação imediata. A segregação dos canais é uma estratégia para garantir que todos os integrantes do ciclo de liquidação possam priorizar adequadamente seus recursos, assegurando um processamento mais eficiente e seguro das transações. A norma entrará em vigor em 29 de outubro de 2023, data em que as adaptações necessárias nos sistemas do Banco Central e dos participantes devem estar concluídas.

A Instrução Normativa também destaca que, devido à natureza do SPI, que opera 24 horas por dia, as mudanças em sua infraestrutura são realizadas aos domingos, minimizando riscos de impacto no desempenho do sistema. A norma não requer análise de impacto regulatório, pois busca preservar a integridade dos sistemas de pagamentos e reduzir custos regulatórios, permitindo uma utilização mais racional dos recursos tecnológicos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptações significativas nos sistemas de pagamento das instituições financeiras para atender aos novos limites de liquidação.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 370, de 10 de abril de 2023.

Alterações: Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de melhorar a eficiência do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e garantir a adequação dos processos de liquidação em um ambiente de crescente utilização do Pix.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 370

Adequação

A norma entra em vigor em 29 de outubro de 2023. As instituições devem se preparar para implementar as mudanças em seus sistemas até essa data, garantindo que todos os processos estejam adequados para a nova estrutura de liquidação.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas para atender aos novos limites de liquidação. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de tecnologia e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.