Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 377, publicada em 2 de maio de 2023, tem como objetivo divulgar o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance. Essa norma é fundamental para assegurar que as instituições financeiras participantes estejam alinhadas com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB) e possam operar de maneira eficiente dentro do ecossistema de Open Finance.

O cronograma estabelecido na norma inclui datas específicas para a execução de testes no motor de conformidade, com metas de sucesso progressivas que devem ser atingidas pelas instituições. As datas-limite variam de 5 de maio a 16 de junho de 2023, culminando na publicação das APIs no diretório do Open Finance. Essa estrutura de testes é essencial para garantir que as instituições estejam prontas para operar com as novas APIs, promovendo a transparência e a eficiência no setor financeiro.

Além disso, a norma destaca que a obtenção de sucesso nos testes será avaliada com base nos endpoints das APIs que cada instituição deve disponibilizar, e que a Estrutura de Governança do Open Finance poderá solicitar priorização de testes específicos conforme necessário. A norma entra em vigor na data de sua publicação, e as instituições devem estar atentas a essas diretrizes para garantir a conformidade e a efetividade de suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma não cause impactos significativos, a implementação das APIs requer adequações nos sistemas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 377, de 2 de maio de 2023.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a transparência e a eficiência no sistema financeiro, especialmente no contexto do Open Finance, que visa facilitar o acesso a dados e serviços financeiros.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 377

Adequação

O cronograma de adequação estabelece as seguintes datas importantes: 5/5/2023 para início dos testes, 18/5/2023 para 50% de sucesso, 30/5/2023 para 75% de sucesso, e 14/6/2023 para 100% de sucesso. A publicação das APIs está prevista para 16/6/2023. As instituições devem se preparar para atender a essas datas-limite para garantir a conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a implementação e testes das novas APIs. Processos internos relacionados à conformidade e à disponibilização de dados devem ser revisados para atender às exigências estabelecidas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.