Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 392, publicada em 13 de junho de 2023, tem como objetivo divulgar o calendário para os pontos de controle do processo de disponibilização da notificação da API Webhook do Open Finance. Essa norma é uma resposta à necessidade de regulamentação do sistema de Open Finance, que visa aumentar a transparência e a concorrência no setor financeiro brasileiro. O cronograma estabelecido é essencial para que as detentoras de conta possam se preparar adequadamente para a implementação dessa nova funcionalidade, garantindo que os testes sejam realizados em conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adequação das instituições ao novo cronograma de testes e certificação, que exige planejamento e recursos para a implementação.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 392, de 13 de junho de 2023.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está alinhada com a promoção da inovação e da concorrência no sistema financeiro, visando a melhoria dos serviços prestados aos consumidores e a eficiência do mercado.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 392

Adequação

O cronograma de adequação estabelece as seguintes datas importantes: 19/06/2023 (25% de sucesso nos testes), 03/07/2023 (50% de sucesso), 13/07/2023 (75% de sucesso), 26/07/2023 (100% de sucesso), 03/08/2023 (pedido de certificação funcional) e 18/08/2023 (certificação e entrada em produção). As instituições devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade com a norma.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a realização de testes rigorosos e a adequação dos sistemas para atender aos novos requisitos. Processos internos relacionados à conformidade e à implementação de tecnologia devem ser revisados para garantir que as instituições estejam prontas para a certificação funcional.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.