Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 403, publicada em 10 de julho de 2023, divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance. Esta norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para promover a inovação e a eficiência no sistema financeiro nacional, facilitando a integração e a interoperabilidade entre diferentes serviços financeiros. O cronograma estabelecido inclui datas específicas para a execução de testes de conformidade, que são essenciais para garantir que as instituições estejam prontas para operar com a nova versão da API.

O calendário estipula várias etapas, começando com a data limite de 10 de agosto de 2023, para o início dos testes, e culminando com a descontinuação da versão anterior da API em 19 de novembro de 2023. As instituições devem garantir que seus sistemas estejam adequados e que os testes sejam realizados com sucesso em cada uma das etapas, conforme os percentuais de sucesso exigidos. A norma também prevê a possibilidade de ajustes nos módulos de teste, conforme a necessidade identificada pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Além disso, a norma enfatiza a importância da conformidade e da comunicação entre as instituições e a estrutura de governança, garantindo que quaisquer dificuldades encontradas durante os testes sejam devidamente registradas e tratadas. Essa abordagem visa assegurar uma transição suave para a nova versão da API, minimizando interrupções nos serviços prestados pelas instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adequação técnica das instituições financeiras à nova versão da API, exigindo testes e ajustes em seus sistemas.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 403, de 10 de julho de 2023.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e eficiência do sistema financeiro, promovendo a inovação através do Open Finance, que visa facilitar a concorrência e melhorar a experiência do consumidor.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 403

Adequação

O cronograma de adequação é o seguinte: 10/08/2023 - início dos testes com 25% de sucesso; 24/08/2023 - 50% de sucesso; 07/09/2023 - 75% de sucesso; 21/09/2023 - 100% de sucesso; 29/09/2023 - pedido de certificação funcional; 13/10/2023 - publicação da nova API; 19/11/2023 - descontinuação da versão 2 da API.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão e adequação de sistemas para atender aos novos requisitos da API. As instituições devem alocar recursos para realizar os testes e garantir a conformidade, o que pode impactar suas operações diárias e planejamento financeiro.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.