Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 408, publicada em 25 de agosto de 2023, visa atualizar o leiaute e as instruções complementares referentes às informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais, especificamente no contexto do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito. Essa norma é uma resposta à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória n° 1.176, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. As alterações entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2023, e as instituições devem estar preparadas para implementar as mudanças no sistema de informações de créditos (SCR).

As principais modificações incluem a inclusão de novos domínios no leiaute, que permitem a identificação de operações contratadas e renegociadas no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Além disso, houve a alteração da denominação de documentos relacionados, que agora refletem melhor o foco nas operações emergenciais. Essas mudanças são fundamentais para que o Banco Central possa monitorar e controlar as operações de crédito, garantindo a eficácia do programa e a proteção dos consumidores.

A norma também destaca que as alterações foram consideradas de baixo impacto regulatório, dispensando a realização de análise de impacto regulatório (AIR). Isso se deve à simplicidade das modificações e ao baixo custo de implementação para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam de baixo custo, exigem adaptações nos sistemas de informação e processos internos das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 408, de 25 de agosto de 2023.

Alterações: A norma altera o documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, que é regido pela Circular n° 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e pela Carta Circular n° 3.869, de 19 de março de 2018.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, promovendo a inclusão financeira e a recuperação do crédito, em um cenário econômico desafiador.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 408

Adequação

As novas versões do leiaute e instruções complementares entram em vigor em 1º de setembro de 2023. As instituições financeiras devem se adequar até essa data para garantir a conformidade com as novas exigências.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus sistemas de informação e processos internos para incluir as novas categorias de operações de crédito. Isso pode envolver treinamento de pessoal e atualização de software, além de garantir que as informações sejam reportadas corretamente ao Banco Central.

Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a inclusão de novos domínios no Anexo 37 do documento 3040 para identificar operações contratadas e renegociadas no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Não há menção a outras alterações de layout ou documentos regulatórios além do 3040.