Instrução Normativa BCB nº 413, de 05/10/2023
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 413, de 05/10/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 85 e estabelece novos procedimentos para a remessa de informações sobre limites operacionais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10/03/2021.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 413 de 5 de outubro de 2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 85 e estabelece novos procedimentos para a remessa de informações sobre limites operacionais. É crucial para instituições financeiras se adequarem às novas exigências a partir de outubro de 2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 05/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 413, publicada em 5 de outubro de 2023, tem como objetivo alterar a Instrução Normativa BCB n° 85, que regula os procedimentos para a remessa de informações sobre limites e padrões regulamentares conforme o artigo 3º da Resolução BCB n° 69. As alterações visam atualizar e incluir novos limites e orientações para o preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), documento de código 2062, que é essencial para a supervisão e monitoramento das instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil (BCB). A norma entra em vigor a partir da data-base de outubro de 2023, exigindo que as instituições financeiras se adaptem rapidamente às novas diretrizes para garantir a conformidade.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de remessa de informações e limites operacionais.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 413, de 5 de outubro de 2023.
Alterações: A Instrução Normativa BCB n° 85, de 10 de março de 2021, foi alterada.
Motivação: A motivação regulatória se dá pela necessidade de aprimorar a supervisão e o monitoramento das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e a conformidade com as normas prudenciais.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 413
Adequação
As novas diretrizes devem ser implementadas a partir da data-base de outubro de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas exigências a partir dessa data, realizando as adaptações necessárias em seus sistemas e processos.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a correta apuração e remessa das informações exigidas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.
Alterações de Layout
As alterações técnicas incluem a inclusão de novos limites e contas no Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), especificamente as contas 9.00.00, 9.10.00, 9.10.10, entre outras. Não há menção a alterações de CADOC específicas.