Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 147, publicada em 28 de setembro de 2021, modifica o regulamento anexo à Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, que regula o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. As principais alterações incluem a responsabilidade dos participantes em relação a fraudes, a necessidade de tratamento não discriminatório entre os usuários e a utilização de informações vinculadas às chaves Pix para segurança nas transações. Essas mudanças visam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos e a confiança dos usuários.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências de gerenciamento de riscos e à necessidade de adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 147, de 28 de setembro de 2021.

Alterações: Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a segurança e a integridade das transações realizadas através do Pix, especialmente em um cenário de crescente digitalização e aumento das fraudes no sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 147

Adequação

As alterações entram em vigor na data de publicação, com efeitos imediatos para o art. 37, e a partir de 16 de novembro para os demais dispositivos. As instituições devem se preparar para implementar as mudanças até essa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de gerenciamento de riscos e segurança das transações Pix. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.