Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 236, publicada em 27 de julho de 2022, estabeleceu a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil, visando assegurar que as atividades da instituição fossem conduzidas em conformidade com normas e princípios éticos. Esta norma foi revogada pela Resolução BCB n° 386, de 5 de junho de 2024, que atualiza e substitui as diretrizes anteriores. A política tinha como objetivos principais garantir elevados padrões de conduta, promover a integridade e mitigar riscos de conformidade, além de fortalecer a governança corporativa do Banco Central.

A norma definia responsabilidades e competências para a gestão de conformidade, incluindo a criação de um Programa de Integridade e um Plano de Integridade, que deveriam ser implementados por todas as unidades organizacionais do Banco Central. A política também enfatizava a importância da privacidade e proteção de dados pessoais, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A revogação da norma anterior e a publicação da nova resolução refletem um esforço contínuo do Banco Central para aprimorar suas práticas de conformidade e integridade, adaptando-se às exigências regulatórias e ao cenário macroeconômico atual.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação das práticas de conformidade em todas as instituições financeiras, que devem alinhar-se às novas diretrizes estabelecidas.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 236, de 27 de julho de 2022.

Alterações: Revogada pela Resolução BCB n° 386, de 5 de junho de 2024.

Motivação: A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a governança e a integridade no Banco Central, assegurando que suas atividades estejam em conformidade com as normas e princípios éticos, especialmente em um contexto de crescente demanda por transparência e responsabilidade.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 236

Adequação

A Resolução BCB n° 236 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de julho de 2022, e foi revogada em 5 de junho de 2024. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 386, que traz atualizações sobre a Política de Conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novos processos de conformidade e integridade, além da capacitação de colaboradores. As instituições devem revisar suas práticas atuais para garantir a conformidade com as novas diretrizes e evitar sanções.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.