Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 301, datada de 16 de março de 2023, foi um documento normativo que estabeleceu um novo regulamento para os grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP). Esta norma tinha como objetivo centralizar e organizar as atividades relacionadas à avaliação do setor financeiro, promovendo uma comunicação eficaz entre os organismos avaliadores e as instituições brasileiras. A resolução previa a formação de dois grupos: um Executivo e um Estratégico, cada um com funções específicas e composições definidas por diretores do Banco Central do Brasil.

A norma foi revogada pela Resolução BCB n° 490, publicada em 6 de agosto de 2025, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o acompanhamento do FSAP. A revogação da Resolução BCB n° 301 reflete a necessidade de atualização e adaptação às novas exigências e contextos do sistema financeiro, garantindo que as práticas de governança e controle estejam sempre alinhadas com as melhores práticas internacionais.

A entrada em vigor da nova regulamentação se deu em 1º de abril de 2023, e as instituições financeiras devem estar cientes das mudanças operacionais e de conformidade que isso implica. A estrutura dos grupos de trabalho foi desenhada para garantir uma abordagem coordenada e eficiente na preparação e resposta às avaliações do FSAP, assegurando que as instituições estejam bem preparadas para atender às exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à reestruturação dos grupos de trabalho, o que pode demandar ajustes operacionais.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 301, de 16 de março de 2023.

Alterações: Revogação do Regulamento anexo à Resolução BCB n° 163, de 10 de novembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a governança e a coordenação das avaliações do setor financeiro, alinhando as práticas nacionais às exigências internacionais.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 301

Adequação

A nova regulamentação entrou em vigor em 1º de abril de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data, ajustando seus processos internos e estruturas de governança conforme necessário.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de governança e comunicação interna para se adequar às novas exigências do FSAP. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à formação de grupos de trabalho e à preparação de documentação necessária para as avaliações.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.