Sumário Executivo

A Resolução BCB nº 587, de 18 de setembro de 2 Vicente de 2026, altera a Resolução BCB nº 1 de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, com o objetivo de ajustar dispositivos relacionados aos critérios de participação, funcionamento e governança do arranjo Pix, em conformidade com a Lei nº 12.865/2013 e alterações posteriores. A norma foi dictada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil e publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2026, com base nas competências conferidas pelo art. 10 da Lei nº 4.595/1964, art. 10 da Lei nº 10.214/2001 e arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865/2013.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma altera de forma significativa o funcionamento do Pix, introduzindo novos produtos (como Pix Automático em conta-salário), novos mecanismos de compliance antifraude, alterações nas regras de participação e saída do arranjo, além de revisar o Anexo I da Resolução BCB 507/2025. O impacto é considerado alto porque exige atualizações em sistemas, processos operacionais e de compliance de todas as instituições participantes do Pix, abrangendo novas regras de crédito, cobrança, devolução e monitoramento.

Base Normativa

Norma:

Alterações:

Motivação:

Acessar Regulamentação Original

BC - Resolução BCB N° 587 de 18/09/2026

Adequação

Impacto Operacional

Alterações de Layout