Resolução BCB nº 86, de 14/04/2021
Em resumo: A Resolução BCB nº 86, de 14/04/2021, altera a Resolução BCB n° 32 e estabelece novos requisitos para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020.
Resumo: A Resolução BCB n° 86 de 14/04/2021 altera a Resolução BCB n° 32 e estabelece novos requisitos para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), visando aprimorar a governança e a experiência do cliente. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes.
Situação: Vigente. Em vigor desde 14/04/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução BCB n° 86, publicada em 14 de abril de 2021, tem como objetivo modificar a Resolução BCB n° 32, que regula os requisitos técnicos e operacionais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a inovação e a concorrência no setor financeiro, permitindo que os clientes compartilhem seus dados de forma segura entre diferentes instituições financeiras.
As principais alterações incluem a introdução de manuais que orientam sobre os serviços prestados, segurança e experiência do cliente no contexto do Open Banking. Além disso, a norma estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados, incluindo a necessidade de informar a data e hora da última atualização dos dados compartilhados, e define prazos para a defasagem dos dados em relação à sua disponibilização nos canais eletrônicos das instituições.
Outro aspecto relevante é a criação de um ambiente de testes de APIs, que permitirá que as instituições participantes realizem testes automatizados de suas implementações antes do lançamento. A norma também enfatiza a importância da experiência do cliente, estabelecendo princípios e requisitos que devem ser seguidos pelas instituições ao solicitar o compartilhamento de dados e serviços, garantindo assim um processo mais harmonizado e transparente.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências e à necessidade de adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras para atender aos requisitos do Open Banking.
Base Normativa
Norma: Resolução BCB n° 86, de 14 de abril de 2021.
Alterações: A norma altera a Resolução BCB n° 32, de 29 de outubro de 2020.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização do sistema financeiro, promovendo maior concorrência e inovação, além de assegurar a proteção dos dados dos clientes no contexto do compartilhamento de informações.
Acessar Regulamentação Original
Resolução BCB n° 86
Adequação
A Resolução BCB n° 86 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de abril de 2021. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes e iniciar a adequação imediata para garantir a conformidade com os novos requisitos.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos internos, sistemas de TI e políticas de segurança da informação. Isso pode resultar em custos significativos relacionados à implementação das novas diretrizes e à formação de equipes capacitadas para lidar com o Open Banking.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.