Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 88, publicada em 22 de abril de 2021, traz alterações significativas ao regulamento do Pix, que é o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. As principais mudanças incluem a obrigatoriedade da oferta do Pix Agendado e a possibilidade de agendar pagamentos com vencimento, além de novas diretrizes para a leitura de QR Codes. Essas alterações visam aumentar a eficiência e a flexibilidade do sistema, beneficiando tanto os usuários quanto as instituições financeiras que operam no ecossistema do Pix.

A norma estabelece que os participantes do Pix, que são os provedores de contas transacionais, devem permitir a leitura de QR Codes associados a cobranças e a iniciação de pagamentos agendados. Isso representa uma evolução na forma como os pagamentos são realizados, oferecendo mais opções aos usuários e facilitando a gestão financeira. Além disso, a norma determina que a oferta do Pix Agendado se tornará obrigatória a partir de 1º de setembro de 2021, o que requer que as instituições se preparem para essa implementação.

Com a revogação de artigos anteriores e a introdução de novas diretrizes, a Resolução BCB n° 88 reflete a intenção do Banco Central de modernizar o sistema de pagamentos, promovendo a inclusão financeira e a inovação no setor. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças e se adequar rapidamente para garantir a conformidade e a competitividade no mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras para implementar as novas funcionalidades do Pix, além da obrigatoriedade de novos serviços.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 88, de 22 de abril de 2021.

Alterações: Revogação do art. 11 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Motivação: A motivação regulatória está centrada na modernização do sistema de pagamentos e na promoção da inclusão financeira, visando atender às demandas do mercado e melhorar a experiência do usuário.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 88

Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras até 1º de setembro de 2021, data em que a oferta do Pix Agendado se torna obrigatória. Além disso, as transações relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021 devem ser realizadas até 29 de abril de 2021, o que requer atenção imediata das instituições.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas para incluir as novas funcionalidades do Pix, como o agendamento de pagamentos e a leitura de QR Codes. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os funcionários.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.