Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.186 foi emitida em 1995 para estabelecer normas operacionais para empréstimos do Governo Federal destinados a produtores de carnaúba, juta/malva, mamona e sisal, para a safra de 1995/96. Esta resolução fazia parte dos esforços do governo para apoiar o setor agrícola naquele período. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 2535/98, publicada no DOU em 27/08/1998. As normas vinculadas e as referências legais, como a Lei 4595/64 e a Lei 4829/65, fornecem o contexto legal para tais operações. A política monetária e a estabilidade financeira são objetivos centrais do Banco Central do Brasil (BCB), e normas como esta contribuem para o entendimento da evolução das políticas econômicas ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Dada a revogação da norma e sua aplicação específica a uma safra agrícola no passado, o impacto sistemico atual é considerado baixo.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.186, de 27 de julho de 1995

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2535/98

Motivação: Apoio ao setor agrícola para a safra 1995/96, contribuindo para a política econômica da época.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.186

Adequação

Dada a revogação da norma em 1998, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. A norma foi aplicável à safra 1995/96, e sua revogação ocorreu em 27/08/1998.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é limitado ao período em que esteve em vigor. Para instituições financeiras e demais entidades, o foco seria em entender a evolução das políticas de crédito rural e como elas se encaixam na estratégia geral de desenvolvimento agrícola e estabilidade financeira.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos operacionais de empréstimos para produtores agrícolas.