Resolução CMN nº 2.207, de 03/11/1995

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.207 foi emitida em 3 de novembro de 1995 e tinha como objetivo autorizar a concessão de prazo para operações originárias de crédito rural, com vencimento até dezembro de 1995. Essa medida visava proporcionar alívio financeiro aos agricultores e produtores rurais que estavam enfrentando dificuldades devido ao contexto econômico da época. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2238/96. É importante notar que a Resolução CMN n° 2.207 fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. A norma também se refere à LEI 4595/64 e à LEI 4829/65, que tratam da regulamentação do sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.207, de 3/11/1995

Alterações: A norma foi alterada pela Resolução CMN 2220/95 e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2238/96.

Motivação: A motivação regulatória foi proporcionar alívio financeiro aos agricultores e produtores rurais, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

Adequação

A norma foi emitida em 3 de novembro de 1995 e revogada em 2 de fevereiro de 1996. Não há prazos ou datas importantes para adequação, pois a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não tem mais efeito prático sobre as instituições financeiras. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes da norma e de suas alterações para garantir a conformidade regulatória.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido. A norma se refere à concessão de prazo para operações originárias de crédito rural e não apresenta mudanças técnicas relacionadas a tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.