Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.243 foi emitida em 5 de fevereiro de 1996 e tratava dos beneficiários do Empréstimo do Governo Federal (EGF) para a safra de uva de 1995/96. Esta norma fazia parte das ações do governo para apoiar setores específicos da economia. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 2.535/98, publicada no DOU em 27 de agosto de 1998. A base legal para essa resolução inclui a Lei 4.595/64, que trata do sistema financeiro nacional, e a Lei 4.829/65, que aborda a política monetária. A Resolução CMN 2.232/96 também é citada como referência. Embora a resolução tenha sido revogada, entender seu conteúdo e contexto é crucial para analisar a evolução das políticas econômicas e financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a resolução foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.243, de 5 de fevereiro de 1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.535/98

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, especificamente à safra de uva de 1995/96, como parte das políticas econômicas do governo na época.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.243

Adequação

Não se aplica, pois a resolução foi revogada e não exige adequações atuais.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, para instituições que possam ter sido afetadas historicamente, pode ser necessário revisar processos e registros antigos para garantir conformidade com as normas atuais.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido que sejam relevantes para os sistemas atuais, devido à revogação da norma. Portanto, não há mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão a serem consideradas.