Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.250, publicada em 28 de fevereiro de 1996, tratava da prorrogação de financiamentos para lavouras de feijão afetadas por eventos adversos na safra 1995/96 em Santa Catarina. Esta norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.535/98. A motivação por trás desta resolução estava relacionada ao apoio às atividades agrícolas afetadas por condições climáticas adversas, visando minimizar os impactos econômicos sobre os agricultores e a economia local. A Resolução CMN 2.535/98 revogou totalmente a Resolução CMN n° 2.250, indicando uma mudança na política de financiamento para o setor agrícola ou na abordagem para lidar com desastres naturais. A base legal para essas resoluções inclui leis como a LEI 4595/64 e a LEI 9069/95, que fornecem o marco regulatório para a atuação do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) em matéria de política monetária e financeira.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.250 de 28/2/1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.535/98

Motivação: Apoio às atividades agrícolas afetadas por condições climáticas adversas, minimizando impactos econômicos sobre os agricultores e a economia local.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.250

Adequação

A norma original foi publicada em 28/2/1996 e revogada em 27/08/1998 pela Resolução CMN 2.535/98. Não há prazos ou datas importantes para adequação, considerando a revogação da norma.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das mudanças regulatórias que afetam o setor agrícola e as políticas de financiamento.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.