Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.254 foi emitida em 1996 com o objetivo de estabelecer condições para o financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença 'vassoura-de-bruxa' e à recuperação da produtividade da lavoura. Esta norma fazia parte de um esforço maior para apoiar a agricultura brasileira, especialmente em regiões afetadas por doenças que impactam significativamente a produção agrícola. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2927/2002, indicando uma mudança nas políticas de apoio à agricultura ou na gestão de programas de recuperação de culturas específicas. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma pode oferecer insights sobre como o BCB e o governo brasileiro abordaram desafios agrícolas específicos no passado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.254, de 11 de março de 1996

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2927/2002. Teve alterações pela Resolução CMN 2331/96.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio à recuperação da lavoura cacaueira baiana, afetada pela doença 'vassoura-de-bruxa', demonstrando um esforço para estabilizar e promover a agricultura brasileira.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.254

Adequação

A norma originalmente estabeleceu prazos e condições para 1996. Com a revogação pela Resolução CMN 2927/2002, os prazos específicos deixaram de ser aplicáveis. A instituição deve considerar a data de revogação (21/01/2002) para entender a vigência da norma.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, dado que a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras podem precisar revisar seus arquivos e registros para garantir que não há mais referências a esta norma revogada em seus processos ou sistemas.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido alterados por esta norma. A norma se concentra em estabelecer condições para financiamento de um programa agrícola específico.