Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.257, de 11/3/1996, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para o crédito rural ao amparo de recursos controlados, com foco no financiamento de despesas de custeio de lavouras de milho e sorgo, durante a 'safrinha de 1996'. Esta norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2360/97. A norma se baseia em leis específicas, como a LEI 4595/64, artigos 9 e 4, item VI, e a LEI 4829/65, artigos 4 e 14, demonstrando a importância da regulamentação do crédito rural para a estabilidade financeira e o desenvolvimento agrícola do país. A revogação da norma pelo BCB indica a evolução das políticas monetárias e de crédito ao longo do tempo, refletindo as necessidades econômicas e agrícolas do Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico é baixo, pois não há mais efeitos diretos nas instituições financeiras ou no setor agrícola.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.257, de 11/3/1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2360/97

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de regulamentar o crédito rural para o financiamento de despesas de custeio de lavouras, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento agrícola do país.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.257

Adequação

A norma original foi publicada em 11/3/1996 e revogada em 03/03/1997, pela Resolução CMN 2360/97. Não há prazos ou datas específicas para adequação, considerando a revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras e o setor agrícola devem estar cientes das regulamentações atuais e das mudanças nas políticas de crédito rural.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, além da revogação pela Resolução CMN 2360/97.