Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.261 foi publicada em 28 de março de 1996 e teve como objetivo alterar dispositivos do Regulamento anexo à Resolução nº 1.980, de 30 de abril de 1993. Esta resolução faz parte do conjunto de normas que visam regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional, garantindo sua estabilidade e eficiência. Embora a resolução tenha sido revogada, sua análise é importante para entender a evolução das normas regulatórias no Brasil. A resolução alterou dispositivos específicos do Regulamento, como o artigo 4, itens I e II, demonstrando a preocupação do Banco Central do Brasil (BCB) em manter a estabilidade financeira e garantir o funcionamento adequado do sistema financeiro. Além disso, a resolução está vinculada a outras normas, como a Resolução CMN 1.980/93 e a Carta Circular 2.685/96, mostrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio devido à alteração de dispositivos regulamentares que afetam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, mas que foram posteriormente revogados, indicando uma evolução nas regulamentações.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.261, de 28 de março de 1996

Alterações: Alterou dispositivos do Regulamento anexo à Resolução nº 1.980, de 30.04.93, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.458/97

Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do Sistema Financeiro Nacional, em conformidade com a Lei 4595/64 e o Decreto-Lei 2291/86.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.261

Adequação

A resolução foi publicada em 28 de março de 1996 e revogada pela Resolução CMN 2.458/97, publicada no DOU em 19 de dezembro de 1997. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regulamentações dentro do prazo estabelecido, mas como a resolução foi revogada, o cronograma de adequação se refere à implementação das novas regras até a data de revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras incluiu a necessidade de revisar e adaptar seus processos e procedimentos para atender às alterações regulamentares introduzidas pela resolução, embora de forma temporária, até a revogação. Isso exigiu esforços para entender e implementar as novas regras, o que pode ter gerado custos e trabalho adicional.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A resolução se concentra em alterar dispositivos regulamentares do Regulamento anexo à Resolução nº 1.980.