Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.263, publicada em 28 de março de 1996, tem como objetivo regulamentar o crédito rural ao amparo de recursos controlados, especificamente para o financiamento de despesas de custeio de lavoura irrigada. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país, especialmente no setor agrícola. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2535/98, publicada em 27 de agosto de 1998, o que indica uma evolução nas políticas de crédito rural e financiamento agrícola no Brasil. É importante notar que a revogação dessa norma pode ter implicações para as instituições financeiras que operam no setor de crédito rural, exigindo ajustes nos processos de financiamento e concessão de crédito.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições originais podem ter influenciado a forma como as instituições financeiras lidam com o crédito rural, especialmente para projetos de lavoura irrigada. A revogação e substituição por novas normas exigem que as instituições financeiras ajustem seus processos e políticas de crédito, o que pode demandar recursos e esforço para implementação.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.263, de 28 de março de 1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2535/98

Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à promoção da estabilidade financeira e ao fomento do desenvolvimento econômico, especialmente no setor agrícola, através da regulamentação do crédito rural para lavoura irrigada.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.263

Adequação

A data importante relacionada a essa norma é 28 de março de 1996, quando a Resolução CMN n° 2.263 foi publicada, e 27 de agosto de 1998, quando foi revogada pela Resolução CMN 2535/98. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regulamentações a partir da data de revogação, ajustando seus processos de crédito rural de acordo com as novas diretrizes.

Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma para as instituições financeiras inclui a necessidade de revisar e ajustar seus processos de concessão de crédito rural, especialmente para projetos de lavoura irrigada, de acordo com as novas regulamentações. Isso pode exigir treinamento para funcionários, atualizações em sistemas de informação e revisão de políticas internas de crédito.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra na regulamentação do crédito rural para fins específicos, sem detalhar alterações técnicas ou de layout para sistemas de informação.