Resolução CMN nº 2.277, de 07/05/1996

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.277 foi publicada em 7 de maio de 1996 e tinha como objetivo instituir uma linha de crédito para financiar despesas de colheita de café, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ). Essa medida visava apoiar a economia cafeeira brasileira. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.476/98, publicada no DOU em 27 de março de 1998. A revogação total da norma original indica que as disposições contidas na Resolução CMN n° 2.277 não são mais aplicáveis. A Lei 4595/64 e a Lei 9069/95 são citadas como base legal para a norma, destacando a importância da regulamentação do setor cafeeiro. A instituição de linhas de crédito específicas para setores econômicos estratégicos, como o café, demonstra a preocupação do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) em promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do país.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.277, de 7 de maio de 1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.476/98

Motivação: Apoiar a economia cafeeira brasileira através da instituição de uma linha de crédito para financiar despesas de colheita de café.

Adequação

Não se aplica, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. As instituições financeiras não precisam se adequar a essa norma específica.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e das alterações regulatórias que podem afetar suas operações.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há necessidade de atualizações em sistemas ou processos.