Resolução CMN nº 2.285, de 05/06/1996

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.285, de 5/6/1996, é uma norma que visa alterar os limites para operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos exercícios de 1996 e 1997, com o setor público. Essa alteração foi feita por meio da modificação do inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93. A norma também revoga a Resolução CMN 2153/95 e é posteriormente revogada pela Resolução CMN 2388/97. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à gestão dos recursos do FGTS e ao seu uso eficiente no setor público. É importante notar que essa norma foi revogada e não está mais em vigor, mas sua análise é relevante para entender a evolução das regulamentações relacionadas ao FGTS e ao setor financeiro no Brasil.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.285, de 5/6/1996

Alterações: Altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93, e revoga a Resolução CMN 2153/95

Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à gestão dos recursos do FGTS e ao seu uso eficiente no setor público.

Adequação

A norma foi publicada em 5/6/1996 e revogada pela Resolução CMN 2388/97, publicada em 23/05/1997. Portanto, o cronograma de adequação não é aplicável, pois a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

A norma pode ter gerado trabalho e custo para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, especialmente aquelas que operam com recursos do FGTS. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto operacional é considerado baixo.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas de informação. No entanto, é importante considerar as implicações da alteração dos limites para operações com recursos do FGTS nos exercícios de 1996 e 1997.