Resolução CMN nº 2.292, de 27/06/1996
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.292, de 27/06/1996, dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos arts. 3º e 5º da Resolução nº. 2.238, de 31.01.96. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.927/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.238, de 31/01/1996.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.292, de 27/6/1996, dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos arts. 3º e 5º da Resolução nº. 2.238, de 31.01.96. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 2.927/2002.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.927/2002.
Linha do tempo
- 27/06/1996 · Publicação Resolução CMN nº 2.292
- Revogada por Resolução CMN nº 2.927
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.292 foi publicada em 27 de junho de 1996 e tinha como objetivo prorrogar os prazos estabelecidos nos artigos 3º e 5º da Resolução nº. 2.238, de 31 de janeiro de 1996. Essa resolução fazia parte do conjunto de normas que visavam regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 2.927/2002, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2002. A motivação por trás dessa resolução estava relacionada à necessidade de ajustar os prazos para adequação às novas diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB), visando garantir a estabilidade do sistema financeiro. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão dessas normas é crucial para entender a evolução da regulação financeira no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante para instituições financeiras entenderem a evolução das normas regulatórias e como elas afetam a gestão e o compliance.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.292, de 27 de junho de 1996
Alterações: Altera a Resolução CMN nº 2.238/1996, arts. 3º e 5º.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de prorrogar os prazos estabelecidos para adequação às novas diretrizes do BCB, visando garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.292
Adequação
A norma foi publicada em 27 de junho de 1996 e revogada em 21 de janeiro de 2002. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas diretrizes até a data de revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional é baixo, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras revisem seus processos para garantir que estão em conformidade com as normas atuais do BCB.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas à prorrogação de prazos estabelecidos em normas anteriores.