Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.299 foi publicada em 3 de julho de 1996 e tratava da concessão de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para produtos da safra 1996/1997. Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações destinadas a apoiar a agricultura e a estabilidade financeira do país. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela Resolução CMN 2313/96, publicada no DOU em 12 de setembro de 1996. A norma originalmente revogou várias resoluções anteriores, como a Resolução CMN 1752/90, 1783/91, 1932/92, 1958/92, 1959/92, 1963/92, 1982/93, 2055/94 e 2064/94, indicando uma atualização significativa nas políticas de empréstimo e apoio à agricultura.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico é baixo, pois não está mais em vigor e não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.299, de 3 de julho de 1996

Alterações: Revogou as Resoluções CMN 1752/90, 1783/91, 1932/92, 1958/92, 1959/92, 1963/92, 1982/93, 2055/94 e 2064/94, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2313/96.

Motivação: A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.299 estava relacionada ao apoio à agricultura e à estabilidade financeira do país, visando fornecer mecanismos de empréstimo que beneficiassem os produtores rurais.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.299

Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 12 de setembro de 1996, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. As instituições financeiras devem considerar as normas vigentes que substituíram ou revogaram a Resolução CMN n° 2.299.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.299 é mínimo, dado que a norma está revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas atuais que regem os empréstimos e o apoio à agricultura, revisando seus processos para garantir conformidade com a legislação vigente.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido alterados ou revogados além das resoluções mencionadas. A norma se concentra em aspectos de política de empréstimo e apoio à agricultura.