Resolução CMN nº 2.329, de 30/10/1996
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.329, de 30/10/1996, dispõe sobre a verificação do cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.402 e está sem efeito desde 01/07/1997.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.329, de 30/10/1996, dispõe sobre a verificação do cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto no Sistema Financeiro Nacional.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/07/1997. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 2.402. Resolução CMN nº 2.402
Linha do tempo
- 30/10/1996 · Publicação Resolução CMN nº 2.329
- 01/07/1997 · Revogada por Resolução CMN nº 2.402
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.402 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.353
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.329 foi publicada em 30 de outubro de 1996 e tinha como objetivo principal estabelecer diretrizes para a verificação do cumprimento da exigibilidade de aplicações em crédito rural, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº 2.295, de 28.06.96. Esta norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em regular e supervisionar as atividades financeiras, especialmente no que diz respeito ao crédito rural, visando garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2402/97, publicada no DOU em 26/06/1997, com vigência a partir de 01/07/1997. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights valiosos sobre a evolução da regulação financeira no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, para instituições financeiras e demais entidades que operam no Sistema Financeiro Nacional, entender a evolução das regulamentações pode ser crucial para a conformidade contínua e a adaptação a novas exigências.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.329, de 30 de outubro de 1996
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2402/97.
Motivação: A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.329 estava relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento do crédito rural no Brasil, alinhando-se com os objetivos do Banco Central do Brasil de manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.329
Adequação
A Resolução CMN n° 2.329 foi revogada em 01/07/1997, pela Resolução CMN 2402/97. Portanto, não há um cronograma de adequação atual, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.329 é mínimo, considerando sua revogação. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram ou sucederam esta norma, garantindo a conformidade contínua com as exigências do Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e de supervisão do crédito rural.