Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.339 foi emitida em 5 de dezembro de 1996, com o objetivo de estabelecer condições especiais de financiamento para tratores e colheitadeiras agrícolas. Essa norma foi criada para apoiar o setor agrícola, utilizando recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A norma fazia parte de um conjunto de ações do governo para fomentar o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira no país. No entanto, é importante notar que a Resolução CMN n° 2.339 foi revogada, o que significa que não está mais em vigor. A revogação ocorreu através da Resolução CMN 2528/98, publicada no DOU em 31 de julho de 1998.

A norma originalmente estabelecia condições específicas para o financiamento de equipamentos agrícolas, visando facilitar o acesso a crédito para os produtores rurais. Além disso, a norma fazia referência a outras leis e resoluções, como a LEI 4595/64 e a LEI 4829/65, que tratam da política monetária e da gestão de recursos financeiros no país.

Embora a Resolução CMN n° 2.339 não esteja mais em vigor, é fundamental entender seu contexto histórico e como contribuiu para o desenvolvimento de políticas de financiamento e apoio ao setor agrícola no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as instituições financeiras atuais.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.339, de 5 de dezembro de 1996

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2528/98

Motivação: A motivação regulatória foi apoiar o setor agrícola, fomentando o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira no país.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.339

Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem considerados, pois a norma foi revogada. A revogação ocorreu em 31 de julho de 1998, através da Resolução CMN 2528/98.

Impacto Operacional

A norma não gera trabalho ou custo para as instituições financeiras, pois foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é fundamental entender seu contexto histórico e como contribuiu para o desenvolvimento de políticas de financiamento e apoio ao setor agrícola no Brasil.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante notar que a norma originalmente fazia referência a outras leis e resoluções, como a LEI 4595/64 e a LEI 4829/65.