Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.396 foi publicada em 25 de junho de 1997 e tinha como objetivo instituir a dependência de instituição financeira bancária denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA). Essa norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) para ampliar o acesso aos serviços financeiros e melhorar a infraestrutura do Sistema Financeiro Nacional. A norma foi posteriormente revogada por outras resoluções, como a Resolução CMN 4072/2012. É fundamental entender que, apesar da revogação, a criação de PAAs refletia a necessidade de expansão dos serviços bancários e de atendimento ao público, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. A norma também se alinha com os objetivos do Banco Central de garantir a estabilidade de preços, zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico da Resolução CMN n° 2.396 é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, a instituição de Postos Avançados de Atendimento reflete a evolução das necessidades do Sistema Financeiro Nacional e a busca por maior acessibilidade e eficiência nos serviços bancários.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.396, de 25 de junho de 1997

Alterações: A norma alterou a Resolução CMN nº 2.099/1994 e revogou a Resolução CMN nº 2.301/1996. Posteriormente, foi revogada pela Resolução CMN 4072/2012.

Motivação: A motivação regulatória foi ampliar o acesso aos serviços financeiros e melhorar a infraestrutura do Sistema Financeiro Nacional, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.396

Adequação

A norma foi publicada em 25 de junho de 1997 e revogada posteriormente. Não há um cronograma de adequação específico, pois a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é limitado, pois ela foi revogada. No entanto, a instituição de Postos Avançados de Atendimento pode ter exigido adaptações operacionais das instituições financeiras na época de sua vigência, incluindo a necessidade de treinamento de pessoal e ajustes na infraestrutura para atender às novas demandas.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra na instituição de Postos Avançados de Atendimento e nas alterações nas resoluções anteriores.