Resolução CMN nº 2.419, de 02/09/1997
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.419, de 02/09/1997, altera o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução nº 2.366, de 17.03.97, referente ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.366, de 17/03/1997.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.419, de 2/9/1997, altera o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução nº 2.366, de 17.03.97, referente ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados.
Situação: Revogada. Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002.
Linha do tempo
- 02/09/1997 · Publicação Resolução CMN nº 2.419
- Revogada por Resolução CMN nº 2.927
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.419, de 2/9/1997, foi emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de alterar disposições da Resolução nº 2.366, de 17.03.97, que tratava do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados. Esta norma visa apoiar a reestruturação e o ajuste fiscal dos estados, contribuindo para a estabilidade financeira do país. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2927/2002. É importante notar que a norma originalmente tinha como base legal a Lei 4595/64, especificamente os artigos 4, item VI, e 9, além da Medida Provisória 1560-8/97.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma altera disposições de uma resolução anterior, o que pode exigir ajustes por parte das instituições financeiras e dos estados, mas não introduz mudanças drásticas ou de grande complexidade.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.419, de 2/9/1997
Alterações: Alteração do parágrafo 1º do art. 1º da Resolução nº 2.366, de 17.03.97
Motivação: A motivação regulatória está relacionada ao apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados, visando a estabilidade financeira do país.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.419
Adequação
A Resolução CMN n° 2.419 foi emitida em 2/9/1997 e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2927/2002, publicada no DOU em 21/01/2002. As instituições financeiras e os estados deveriam ter se adequado às novas disposições até a data de revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional pode incluir a necessidade de revisão e ajuste dos processos relacionados ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados, bem como a atualização de sistemas e procedimentos para garantir a conformidade com as novas disposições.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em alterar disposições de uma resolução anterior relacionada ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados.