Resolução CMN nº 2.366, de 17/03/1997

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.366 foi publicada em 17 de março de 1997 e teve como objetivo autorizar a Caixa Econômica Federal a adquirir créditos junto ao Sistema Financeiro Nacional, com base no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Essa resolução faz parte de um conjunto de ações regulatórias que visam promover a estabilidade financeira e o ajuste fiscal no Brasil. A norma também promove ajustes nos limites do contingenciamento do crédito ao setor público, conforme estabelecido pelas Resoluções nº 2.008 e nº 2.237. Além disso, a resolução cita a Lei 4595/64 e outras normas regulamentares, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no país. É importante notar que a Resolução CMN n° 2.366 foi revogada posteriormente, o que indica a dinâmica das regulamentações financeiras e a necessidade contínua de ajustes e atualizações.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.366 de 17/3/1997

Alterações: A resolução foi alterada pelas Resoluções CMN 2404/97, 2408/97, 2419/97 e revogada pela Resolução CMN 2653/99.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e promover o ajuste fiscal no Brasil, mediante a autorização da Caixa Econômica Federal para adquirir créditos junto ao Sistema Financeiro Nacional.

Adequação

As datas importantes incluem a publicação da Resolução CMN n° 2.366 em 17/3/1997, as alterações pelas Resoluções CMN 2404/97, 2408/97, 2419/97 e a revogação pela Resolução CMN 2653/99 em 24/9/1999.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente a Caixa Econômica Federal, que precisa adquirir créditos junto ao Sistema Financeiro Nacional e ajustar seus processos para garantir a conformidade.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.