Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.428 foi emitida em 1 de outubro de 1997 e tinha como objetivo regulamentar o financiamento de atividades pesqueiras utilizando recursos controlados do crédito rural. Essa norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável de setores específicos da economia. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746, publicada em 2 de julho de 2009. A revogação dessa norma reflete as mudanças nas políticas econômicas e nas prioridades regulatórias ao longo do tempo. A Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 4.829/1965 são citadas como base legal para essa resolução, destacando a importância da regulamentação do crédito rural e do financiamento de atividades específicas como a pesca.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, portanto, não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.428, de 1 de outubro de 1997

Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009

Motivação: A motivação regulatória dessa norma estava relacionada ao apoio ao setor pesqueiro através do crédito rural, visando promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.428

Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 2 de julho de 2009, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. As instituições financeiras devem seguir as normas vigentes, como a Resolução CMN nº 3.746/2009, que revogou a Resolução CMN n° 2.428.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e das alterações regulatórias que podem afetar suas operações, especialmente aquelas relacionadas ao crédito rural e ao financiamento de setores específicos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios gerais do financiamento de atividades pesqueiras.