Resolução CMN nº 2.468, de 19/02/1998
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.468, de 19/02/1998, altera a Resolução nº 2.461, de 26.12.97, que trata do contigenciamento do crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.538. Alterou a Resolução CMN nº 2.461, de 26/12/1997.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.468, de 19/2/1998, altera a Resolução nº 2.461, de 26.12.97, que trata do contigenciamento do crédito ao setor público. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2538/98.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.538. Resolução CMN nº 2.538
Linha do tempo
- 19/02/1998 · Publicação Resolução CMN nº 2.468
- Revogada por Resolução CMN nº 2.538
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.538 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.461
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.468 foi emitida em 19 de fevereiro de 1998 e teve como objetivo alterar a Resolução nº 2.461, de 26 de dezembro de 1997, que estabelecia regras para o contigenciamento do crédito ao setor público. Essa norma fazia parte das ações do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade financeira e o controle da inflação. A Resolução CMN n° 2.468 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2538/98, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de agosto de 1998. É importante notar que a revogação de normas é um processo comum na regulação bancária, visando adaptar as regras às necessidades econômicas atuais. A Política Monetária e a Estabilidade Financeira são pilares fundamentais das ações do BCB, e normas como a Resolução CMN n° 2.468 contribuem para esses objetivos.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante entender o contexto e o propósito de sua criação para compreender as decisões regulatórias do BCB.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.468, de 19 de fevereiro de 1998
Alterações: Alterou a Resolução nº 2.461, de 26 de dezembro de 1997, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2538/98.
Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada ao controle do crédito ao setor público, visando manter a estabilidade financeira e controlar a inflação, em conformidade com a Lei 4595/64.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.468
Adequação
A norma foi publicada em 19 de fevereiro de 1998 e revogada em 27 de agosto de 1998. Não há prazos ou datas específicas para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional dessa norma é mínimo, considerando sua revogação. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das alterações regulatórias e suas implicações para garantir a conformidade com as normas vigentes do BCB.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente alterados ou revogados pela Resolução CMN n° 2.468, além da revogação mencionada.