Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.482 estabelece as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil. Essa norma foi criada com base na Lei nº 4.595/1964 e na Medida Provisória nº 1.612-18/1997. A norma também cita a Lei nº 9.496/1997 e a Portaria MF nº 113/1997. Além disso, a norma foi atualizada pela Resolução CMN nº 2.636/1999, que revogou a norma em questão. É importante notar que a norma foi revogada e não está mais em vigor. A Resolução CMN n° 2.482 faz parte do conjunto de normas que visam garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do Sistema Financeiro Nacional. A norma é relevante para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, pois estabelece regras claras para a troca de títulos e contribui para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro. A norma também é importante para a compreensão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB estejam cientes da existência e do conteúdo da norma, pois ela pode ter influenciado outras normas e regulamentações atuais.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.482, de 26/3/1998

Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 2.636/1999

Motivação: A motivação regulatória da norma é garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do Sistema Financeiro Nacional, bem como contribuir para a manutenção da estabilidade do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.482

Adequação

A norma foi revogada em 26/8/1999, pela Resolução CMN nº 2.636/1999. Portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é baixo, pois ela foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB estejam cientes da existência e do conteúdo da norma, pois ela pode ter influenciado outras normas e regulamentações atuais.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, pois ela foi revogada. No entanto, é importante notar que a norma faz parte do conjunto de normas que visam garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do Sistema Financeiro Nacional.