Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.496 foi emitida com o objetivo de estabelecer limites para a realização de operações com o setor público, visando garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional. Essa norma alterou a Resolução nº 2.461, de 26.12.97, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2521/98. A norma tem como base legal a LEI 4595/64, que estabelece as diretrizes para a política monetária e a gestão do Banco Central do Brasil. A Resolução CMN n° 2.496 faz parte do conjunto de normas que visam regular as operações entre as instituições financeiras e o setor público, contribuindo para a estabilidade do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e para a manutenção da confiança no sistema financeiro. A revogação dessa norma pela Resolução CMN 2521/98 reflete a necessidade contínua de ajustes e atualizações na regulação do setor financeiro para atender às mudanças econômicas e financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições contribuíram para a evolução da regulação do setor financeiro, especialmente no que diz respeito às operações com o setor público. As instituições financeiras precisaram se adaptar às novas regras e limites estabelecidos, o que pode ter exigido ajustes operacionais e de conformidade.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.496, de 7/5/1998

Alterações: Alterou a Resolução nº 2.461, de 26.12.97, e foi revogada pela Resolução CMN 2521/98.

Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional, regulando as operações entre as instituições financeiras e o setor público.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.496

Adequação

A Resolução CMN n° 2.496 foi emitida em 7/5/1998 e revogada pela Resolução CMN 2521/98 em 10/07/1998. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras e limites estabelecidos até a data de revogação da norma.

Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma incluiu a necessidade das instituições financeiras revisarem e ajustarem suas operações com o setor público de acordo com os limites estabelecidos, o que pode ter exigido mudanças nos processos de crédito, gestão de risco e conformidade regulatória.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer limites para operações com o setor público e foi revogada, não implicando em alterações técnicas específicas para os sistemas das instituições financeiras.