Resolução CMN nº 2.764, de 10/08/2000
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.764, de 10/08/2000, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Revogou a Resolução CMN nº 2.658, de 06/10/1999.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.764, de 10/8/2000, dispõe sobre a prorrogação do vencimento de financiamentos de custeio e de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Resolução CMN nº 3.001
Linha do tempo
- 10/08/2000 · Publicação Resolução CMN nº 2.764
- Revogada por Resolução CMN nº 3.001
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.001 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.658
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.764 foi emitida em 10 de agosto de 2000 e tratou da prorrogação do vencimento de financiamentos relacionados ao PRONAF. Este programa visa fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições favoráveis para o desenvolvimento dessas atividades. A resolução fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar o setor agrícola, especialmente em momentos de dificuldade econômica. É importante notar que a resolução foi revogada posteriormente, com a Resolução CMN 3001/2002 sendo uma das que atualizou as normas relacionadas. A Lei 4595/64 e a Lei 4829/65 são bases legais que fundamentam as ações do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação à política monetária e ao sistema financeiro nacional.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a resolução foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, teve um impacto significativo para os agricultores familiares e as instituições financeiras que operavam com o PRONAF.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.764, de 10 de agosto de 2000
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 3001/2002. Alterou a Resolução CMN 2658/99.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, especialmente à agricultura familiar, em um contexto de necessidade de fortalecimento econômico e social.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.764
Adequação
A resolução foi emitida em 10 de agosto de 2000 e revogada pela Resolução CMN 3001/2002, publicada no DOU em 25 de julho de 2002. As instituições financeiras e os agricultores familiares beneficiários do PRONAF tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional durante a vigência da resolução incluiu a necessidade das instituições financeiras ajustarem seus processos de concessão de crédito e gestão de financiamentos para atender às novas regras de prorrogação de vencimento. Além disso, os agricultores familiares precisaram estar cientes de suas novas condições de financiamento e prazos.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A resolução se concentra mais nas diretrizes para a prorrogação de financiamentos do que em alterações técnicas ou de layout.