Resolução CMN nº 2.880, de 08/08/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.880, de 08/08/2001, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.001.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.880, de 8/8/2001, dispõe sobre a substituição de encargos financeiros de operações de investimento contraídas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Resolução CMN nº 3.001
Linha do tempo
- 08/08/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.880
- Revogada por Resolução CMN nº 3.001
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.001 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.163
- Resolução CMN nº 2.928
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.880 foi emitida em 8 de agosto de 2001 e tratava da substituição de encargos financeiros de operações de investimento relacionadas ao PRONAF. Este programa visa fortalecer a agricultura familiar no Brasil, e a resolução em questão buscava adequar os encargos financeiros dessas operações. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3001/2002, publicada no DOU em 25 de julho de 2002. É fundamental entender que as normas do Banco Central do Brasil (BCB), como esta resolução, têm impacto direto no sistema financeiro nacional e nas políticas de desenvolvimento agrícola. A Lei 4595/64 e a Lei 4829/65 são bases legais importantes para a compreensão do contexto regulatório em que a Resolução CMN n° 2.880 foi criada.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, poderia ter tido um impacto significativo nas operações de investimento relacionadas ao PRONAF.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.880, de 8 de agosto de 2001
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 3001/2002.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, através da adequação dos encargos financeiros das operações de investimento.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.880
Adequação
A Resolução CMN n° 2.880 foi publicada em 8 de agosto de 2001 e revogada em 25 de julho de 2002, pela Resolução CMN 3001/2002. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB deveriam ter se adequado às novas regras até a data de revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional da norma, durante sua vigência, poderia ter incluído a necessidade de revisão dos processos de investimento relacionados ao PRONAF, ajustes nos cálculos de encargos financeiros e treinamento de equipes para garantir a conformidade com a nova regulamentação.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma tratava de aspectos financeiros e legais relacionados ao PRONAF.