Resolução CMN nº 2.956, de 25/04/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.956, de 25/04/2002, tratava das condições operacionais para o financiamento de estocagem de café. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.965. Revogou a Resolução CMN nº 2.948, de 27/03/2002.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.956 de 25/04/2002, agora revogada, tratava das condições operacionais para o financiamento de estocagem de café. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.965. Resolução CMN nº 2.965
Linha do tempo
- 25/04/2002 · Publicação Resolução CMN nº 2.956
- Revogada por Resolução CMN nº 2.965
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.965 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.948
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.956 foi publicada em 25 de abril de 2002 e tinha como objetivo regulamentar as condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café, especificamente para as safras de 2000/2001 e 2001/2002, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Essa norma visava garantir a estabilidade do setor cafeeiro, que é crucial para a economia brasileira, especialmente em períodos de baixa de preços e dificuldades de mercado.
Entretanto, a resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 2.965 em 29 de junho de 2002, o que implica que as instituições financeiras não devem mais seguir as diretrizes estabelecidas pela norma anterior. A revogação foi parte de um esforço contínuo para atualizar e adequar as políticas de crédito às necessidades do mercado e às condições econômicas vigentes.
As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da Resolução CMN n° 2.956 implica na necessidade de adaptação às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, assegurando que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.956 de 25/04/2002.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 2.965.
Motivação: A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar o setor cafeeiro durante períodos críticos, mas foi substituída por novas diretrizes que visam melhor adequação às condições de mercado.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.956
Adequação
Como a Resolução CMN n° 2.956 foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos pelas instituições financeiras em relação a esta norma específica.
Impacto Operacional
A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos a serem revisados em decorrência da sua revogação. As instituições devem focar nas novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.