Resolução CMN nº 2.964, de 28/05/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.964, de 28/05/2002, estabelece diretrizes sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 2.903, de 21/11/2001. Alterou a Resolução CMN nº 2.681, de 21/12/1999, e a Resolução CMN nº 2.813, de 28/12/2000.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.964 estabelece diretrizes sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop, visando fortalecer a sustentabilidade dessas cooperativas.
Situação: Vigente. Em vigor desde 28/05/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Linha do tempo
- 28/05/2002 · Publicação Resolução CMN nº 2.964
- Atualizada por Resolução CMN nº 3.031
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.964, publicada em 28 de maio de 2002, regula os prazos e encargos financeiros aplicáveis às cooperativas de produção agropecuária que participam do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop. Esta norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para promover a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro, especialmente em setores estratégicos como a agricultura.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das cooperativas às novas diretrizes, o que pode exigir ajustes operacionais e financeiros significativos.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.964, de 28/5/2002.
Alterações: Altera as Resoluções CMN n° 2.681/1999, n° 2.813/2000 e revoga a Resolução CMN n° 2.903/2001.
Motivação: A motivação regulatória é fortalecer as cooperativas de produção agropecuária, promovendo sua revitalização e sustentabilidade no contexto econômico nacional.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.964
Adequação
As instituições devem estar atentas aos prazos estabelecidos na norma para a implementação das novas diretrizes, embora datas específicas não tenham sido mencionadas no texto analisado.
Impacto Operacional
A norma requer que as cooperativas revisem seus processos financeiros e operacionais para se adequar aos novos prazos e encargos, o que pode gerar custos adicionais com consultorias e adaptações de sistemas.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.