Resolução CMN nº 3.014, de 28/08/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.014, de 28/08/2002, dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.067. Revogou a Resolução CMN nº 3.008, de 02/08/2002.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.014, de 28/8/2002, dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores, para financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.067. Resolução CMN nº 3.067
Linha do tempo
- 28/08/2002 · Publicação Resolução CMN nº 3.014
- Revogada por Resolução CMN nº 3.067
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.067 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.008
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.014, publicada em 28 de agosto de 2002, tem como objetivo alterar as condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores para financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002. Essa resolução foi revogada posteriormente pela Resolução CMN nº 3.067/2003. A norma faz parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento econômico do país. É importante notar que a resolução em questão foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A Lei nº 4.595/1964, a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 10.186/2001 são citadas como base legal para essa resolução, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a resolução já foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.014 de 28/8/2002
Alterações: Revoga a Resolução CMN nº 3.008/2002 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.067/2003.
Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada ao apoio à economia cafeeira, um setor importante para a economia brasileira, através do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.014
Adequação
A resolução foi publicada em 28 de agosto de 2002 e revogada em 28 de fevereiro de 2003. Não há prazos ou datas importantes para adequação porque a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, considerando que a resolução foi revogada. No entanto, instituições financeiras que operam com linhas de crédito para exportadores ou setores específicos da economia devem estar atentas a mudanças regulatórias que possam afetar suas operações.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.