Resolução CMN nº 3.019, de 19/09/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.019, de 19/09/2002, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2002. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.060. Revogou a Resolução CMN nº 2.973, de 27/06/2002.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.019 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2002, revogando normas anteriores. É crucial para instituições financeiras se manterem atualizadas sobre as taxas que impactam suas operações de crédito e investimentos.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.060. Resolução CMN nº 3.060
Linha do tempo
- 19/09/2002 · Publicação Resolução CMN nº 3.019
- Revogada por Resolução CMN nº 3.060
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.060 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.973
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.019, datada de 19 de setembro de 2002, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre do ano de 2002. Essa norma é parte do conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade financeira e a política monetária do Brasil. A TJLP é uma taxa de referência utilizada em financiamentos de longo prazo, especialmente em projetos de investimento que envolvem recursos do BNDES e outras instituições financeiras.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à relevância da TJLP na formação de custos de crédito e na tomada de decisões de investimento por parte das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.019 de 19/09/2002.
Alterações: Revoga a Resolução CMN n° 2.973/2002 a partir de 01/10/2002.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das taxas de juros em um contexto econômico que busca estabilidade e previsibilidade para os agentes do mercado.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.019
Adequação
A norma entra em vigor a partir de 01/10/2002, sendo essencial que as instituições financeiras se adequem a essa nova taxa imediatamente para garantir conformidade nas operações de crédito.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus sistemas de cálculo de juros e suas políticas de crédito, considerando a nova TJLP. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.